Rafael Rezende

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Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 17 anos

1ª Turma: Estupro é crime hediondo, qualificado ou não

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve entendimento já firmado na Corte de que o estupro simples, assim como o qualificado, configura crime hediondo, conforme...

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